28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647A/AL) Processo 0705630-48.2024.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Rafael Barbosa da Silva - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar Lucas Rafael Barbosa da Silva, como incurso nas sanções do crime previsto no art. 306, da Lei nº. 9.503/97 e art. 329 do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal.

No mais, absolvo-o da prática do crime previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, nos moldes do art. 386, V, CPP.
22/01/2025 08:19

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/08/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 17:54

Juntada de Mandado
24/08/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:18

Juntada de Mandado
13/08/2024 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:28

Juntada de Mandado
10/08/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:48

Juntada de Mandado
09/08/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:49

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:42

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:36

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
25/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 22:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 15:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:27

Expedição de Ofício.
13/05/2024 07:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 07:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:26

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 11:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
22/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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