01/07/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA) Processo 0745563-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Maria Salgueiro da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, adeque o subsídio da parte autora, Vilma Maria Salgueiro da Silva (CPF n. *11.***.*18-15), ao piso nacional do magistério público da educação básica, que, no ano de 2025, à autora, equivale a R$ 4.085,52 (quatro mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 31.289,51 (trinta e um mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta um centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA) Processo 0745563-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Maria Salgueiro da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 210/249, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/01/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
20/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:12

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:57

Expedição de Carta.
31/10/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:11

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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