28/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0700429-50.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Saíras - Ré: Natanielle Joaquim Gonçalves - É o breve relatório.

Decido.

O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem preferencial para a penhora, priorizando o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, conforme inciso I.

A inércia do executado em satisfazer a obrigação demonstra a necessidade de adoção de medidas constritivas para a efetivação da tutela jurisdicional.

Assim, presentes os requisitos legais e considerando a manifestação do exequente, DEFIRO o pedido de penhora online, com fundamento no art. 835, I, do CPC, determinando a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros da executada NATANIELLE JOAQUIM GONÇALVES , inscrita no CPF nº *68.***.*67-59 , até o limite do valor da execução, qual seja, R$ 1.497,06 (mil quatrocentos e noventa e sete reais seis centavos), através do sistema SISBAJUD.

Outrossim, acolho o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, buscando a maior efetividade da medida.

Intime-se o exequente para que, em caso de bloqueio parcial ou integral dos valores, manifeste-se em 5 (cinco) dias, indicando as providências que entender cabíveis.

Caso infrutífera a penhora online, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.

Santa Luzia do Norte/AL, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
29/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:40

Decisão Proferida
25/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:56

Expedição de Carta.
02/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:31

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 07:53

Decisão Proferida
16/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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