28/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0712678-92.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - LitsPassiv: Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL), Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0712678-92.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - LitsPassiv: Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho - III.

DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 961.004,07 (novecentos e sessenta e um mil quatro reais e sete centavos), sem prejuízo das faturas vencidas no decorrer do processo, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.

A atualização do montante condenatório deverá obedecer ao art. 343 da Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL.

Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85 do CPC.

Diligências cartorárias: Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente protelatória ocasionará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Outrossim, sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça de Alagoas, independentemente do juízo de admissibilidade.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
31/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 16:48

Expedição de Carta.
09/10/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:24

Decisão Proferida
01/09/2023 17:56

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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