19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700510-67.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rhaissa Fernanda Dantas Coelho da Paz, Ana Victoria Andrade Gomes, Priscila Gomes Barbosa Hogetop, Caroline Rodrigues Leite - LitsPassiv: 123 Viagens e Turismo Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude certidão de fls. 195, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700510-67.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rhaissa Fernanda Dantas Coelho da Paz, Ana Victoria Andrade Gomes, Priscila Gomes Barbosa Hogetop, Caroline Rodrigues Leite - LitsPassiv: 123 Viagens e Turismo Ltda - DO DISPOSITIVO Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela Demandante, RHAISSA FERNANDA DANTAS COELHO DA PAZ, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando ao pagamento para RHAISSA FERNANDA DANTAS COELHO DA PAZ, nos seguintes termos: R$6.675,90 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil R$5.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

E DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às Autoras ANA VICTORIA ANDRADE GOMES, PRISCILA GOMES BARBOSA HOGETOP e CAROLINE RODRIGUES LEITE, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão de suas ilegitimidades ativa.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Maceió, data da assinatura digital.

Silvana Lessa Omena Juiza de Direito
07/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
17/09/2024 19:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 12:54

Expedição de Carta.
02/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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