23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUÁRIA (OAB 1385/AP) - Processo 0700217-97.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RÉU: B1Casa do CelularB0 e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Fonseca Albuquerque Cantuária (OAB 1385AP /) Processo 0700217-97.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Réu: Casa do Celular - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.
29/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:07

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 22:31

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2024 13:06

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
23/04/2024 07:59

Outras Decisões
22/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 19:11

Expedição de Carta.
14/07/2022 13:46

Despacho de Mero Expediente
12/04/2022 13:35

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700073-83.2025.8.02.0078

Marcos Antonio Ramos Leite

Vivo S/A.

Advogado: Ridina Ramos Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0700696-93.2023.8.02.0054

Ruzevelte Alves de Barros

Gm - General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/10/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0716602-14.2023.8.02.0058

Gerson Felipe dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/11/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0700788-25.2023.8.02.0037

Elias Moreira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700324-41.2021.8.02.0014

Elisabete Dias Pires

Elisio Pereira

Advogado: Cecilia Maria Alves Goes Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/12/2021 11:35

Exibir Processo