28/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:40

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2025 11:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERICSON CARLOS DIEGO BESERRA SANTOS (OAB 21220/AL) - Processo 0700155-86.2025.8.02.0055 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Fabiano Cipriano MouraB0 - Ante o exposto, declino a competência do presente feito para o Juízo competente da Comarca de Maceió - AL a fim de efetuar o processamento e julgamento do referido mandado de segurança, consoante argumentos alhures suscitados.

Após, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes e comunicações necessárias.
25/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:12

Declarada incompetência
22/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/05/2025 17:26

Juntada de Mandado
25/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 12:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 12:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ericson Carlos Diego Beserra Santos (OAB 21220/AL) Processo 0700155-86.2025.8.02.0055 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Fabiano Cipriano Moura - Com vistas a assegurar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, deixo para momento oportuno a apreciação do pedido de urgência liminar, somente após a regular manifestação da autoridade apontada como coatora, bem como do Ministério Público.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Intime-se o Estado de Alagoas, através de sua Procuradoria-Geral , cientificando do presente processo para que, querendo, ingresso no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Cumpridas as diligências acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da medida liminar pleiteada.

Decorrido o prazo para manifestação ministerial, voltem-me os autos conclusos, COM URGÊNCIA, para apreciação do pedido de tutela antecipada de urgência.

Providências necessárias.
22/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:20

Decisão Proferida
04/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ericson Carlos Diego Beserra Santos (OAB 21220/AL) Processo 0700155-86.2025.8.02.0055 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Fabiano Cipriano Moura - Portanto, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) retificar o valor atribuído à causa, uma vez que a pretensão econômica deduzida em juízo corresponde, prima facie, a 03 (três) meses de vencimentos autorais, nos termos do art. 291 do CPC; e B) juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) e proceder com o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme regra do art. 290 do CPC.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

Providências necessárias.
28/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:52

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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