11/06/2025 12:07

Execução de Sentença Iniciada
07/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:57

Transitado em Julgado
01/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Calebe Mauricio de Oliveira Almeida (OAB 225715/MG) Processo 0701701-49.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Suzana Santos Libardi - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça inicial, para: a) CONDENAR a parte demandada a PAGAR a promovente a importância de R$69,15 (sessenta e nove reais e quinze centavos) a título de compensação pelos danos materiais sofridos, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) CONDENAR a parte demandada a PAGAR a promovente a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo incidir atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 09:25:19, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
30/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Calebe Mauricio de Oliveira Almeida (OAB 225715/MG) Processo 0701701-49.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Suzana Santos Libardi - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*89.***.*70-88?pwd=sVk5DBX26bDP0FVM7wUXP93IHs9wPH.1ID da reunião: 889 9927 0688Senha: 144418
29/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
25/10/2024 08:12

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
29/08/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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