24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 62102A/GO), ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL), ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP) - Processo 0700809-44.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Buanes Losain SilvaB0 - B1Lisangela Cris da Silva LosainB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
23/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL), ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 62102A/GO), ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP) - Processo 0700809-44.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Buanes Losain SilvaB0 - B1Lisangela Cris da Silva LosainB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelos demandantes, Buanes Losain Silva e Lisangela Cris da Silva Losain , consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI, 14, § 1º, I, 25, §1º todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a demandada, MRV, Engenharia e Participações S/A, ao pagamento da quantia de R$ 9.147,46 (quinze mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), a título de repetição de indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DADOS MORAIS.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamyla Silva Gama (OAB 10912/AL), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 62102A/GO) Processo 0700809-44.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Buanes Losain Silva, Lisangela Cris da Silva Losain - Réu: Mrv Engenharia e Participações S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.242/250 abro vista dos autos ao advogado da parte Demandada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
25/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 10:15:20, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamyla Silva Gama (OAB 10912/AL), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 62102A/GO) Processo 0700809-44.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Buanes Losain Silva, Lisangela Cris da Silva Losain - Réu: Mrv Engenharia e Participações S.a. - CERTIFICO para os devidos fins que, em razão de caso fortuito interno, não ocorrerá a audiência de conciliação designada para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 8 horas.

Ademais, aguardamos a designação de nova audiência.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
28/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:31

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/12/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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