14/06/2025 19:07

Expedição de Carta.
13/06/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:12

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 20:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700885-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
08/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:58

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
07/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:50

Transitado em Julgado
31/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Felipe Passos Lira (OAB 57137/BA) Processo 0700885-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Macsonei Rangel Agra - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar parte demandada a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2024 22:55

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:35

Expedição de Carta.
15/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 12:33

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 16:19

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 10:54

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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