05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL) Processo 0701421-98.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Eronilson Lima dos Santos - Executado: Ebazar.com.br.

Ltda - (Mercado Livre), Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Autos n° 0701421-98.2023.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Eronilson Lima dos Santos Executado: Ebazar.com.br.

Ltda - (Mercado Livre) e outro Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício da exequente, conforme dados apresentados às fls. 239.

Após o cumprimento das formalidades de praxe, intimem-se as partes, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL) Processo 0701421-98.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Eronilson Lima dos Santos - Executado: Ebazar.com.br.

Ltda - (Mercado Livre), Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Autos n° 0701421-98.2023.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Eronilson Lima dos Santos Executado: Ebazar.com.br.

Ltda - (Mercado Livre) e outro Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 228/229, e realizar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL) Processo 0701421-98.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Eronilson Lima dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL) Processo 0701421-98.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eronilson Lima dos Santos - Réu: Ebazar.com.br.

Ltda - (Mercado Livre), Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela demandante, condenando as demandadas a pagarem à parte autora, solidariamente, a título de danos materiais, o montante de R$ 2.599,99 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem dano moral.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/02/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 02:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 12:05

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:05

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2023 10:57

Expedição de Carta.
08/10/2023 10:56

Expedição de Carta.
08/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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