12/05/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 08:49

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/05/2025 08:49

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:21

Recebimento de Processo no GECOF
07/05/2025 15:20

Análise de Custas Finais - GECOF
09/04/2025 09:29

Remessa à CJU - Custas
09/04/2025 09:28

Transitado em Julgado
04/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827/AL), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701027-92.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 22:28

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701027-92.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
04/02/2025 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 07:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:03

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 07:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/02/2025 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701027-92.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Barros - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 22 , faço remessa destes autos à Distribuição.
31/01/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:39

Decisão Proferida
21/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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