03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0700660-43.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arnaldo da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Autos n° 0700660-43.2024.8.02.0013 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Arnaldo da Silva Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social SENTENÇA Relatório dispensado, nos moldes da Lei nº 9.099/95.

Trata-se ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais proposta por ARNALDO DA SILVA em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ambos qualificados na exordial. É o relatório.

Fundamento e decido.

As partes celebraram acordo, conforme ata de audiência (fl. 76).

Com efeito, por verificar que as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, que o objeto da transação é direito de natureza disponível, entendo não haver qualquer óbice à sua ratificação judicial.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/15.

Sem honorários e sem custas processuais, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Como falta interesse recursal, certifique-se o trânsito e baixe o feito.

Publique-se.

Intime-se.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
07/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
13/11/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:58

Expedição de Carta.
10/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
08/08/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 19:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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