12/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0701173-36.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gleide Nunes de Almeida - Réu: Unaspub - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DETERMINAR a exclusão da cobrança impugnada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança realizada, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CONDENAR a parte ré no pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; CONDENAR a parte ré a devolver, EM DOBRO, os valores indevidamente cobrados da parte autora, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Sucumbente na maior parte, CONDENO o demandado ao pagamento das custas processuais.

No que tange aos honorários advocatícios, CONDENO o requerido ao pagamento da verba honorária que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 29 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:17

Expedição de Carta.
10/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700616-52.2023.8.02.0015

Amara Inez dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0701676-49.2023.8.02.0051

Marcos da Silva Lima

Municipio de Rio Largo

Advogado: Sarah Borba Calado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/08/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000149-72.2024.8.02.0147

Mayara Virginia C. Rodrigues de Santa Ro...

Hora Park Sistema de Estacionamento Rota...

Advogado: Victor Vital Quixada Padilha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0700139-89.2025.8.02.0037

Nivaldo Luiz da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Saulo Jose Santos Porfirio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0702643-60.2024.8.02.0051

Policia Civil do Estado de Alagoas

Joao Carlos da Silva

Advogado: Rodrigo Almeida de Santzanna Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 08:44

Exibir Processo