10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALDENIA ROCHA DE MELO (OAB 14735/AL), ADV: FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 18266/PB) - Processo 0700473-40.2021.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: B1Marcelo dos Santos CordeiroB0 - Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo dos Santos Cordeiro pela prática dos delitos tipificados nos artigos 129, §9º, e 147, ambos do Código Penal, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.
09/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:18

Extinta a punibilidade por prescrição
07/07/2025 15:34

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB 18266/PB), Valdenia Rocha de Melo (OAB 14735/AL) Processo 0700473-40.2021.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcelo dos Santos Cordeiro - foi aberto o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal.

Após o decurso dos prazos, venham os autos conclusos para sentença.
30/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 13:28:38, Vara do Único Ofício de Igaci.
29/04/2025 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
03/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB 18266/PB), Valdenia Rocha de Melo (OAB 14735/AL) Processo 0700473-40.2021.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Marcelo dos Santos Cordeiro - Autos n° 0700473-40.2021.8.02.0013 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Marcelo dos Santos Cordeiro DESPACHO Defiro o pedido do MP de intimação da vítima em seu novo endereço.

Designe-se audiência de continuação, observando o já determinado na ata de fl. 304.

Igaci(AL), data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
31/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
29/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 14:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:06

Juntada de Mandado
26/02/2024 14:24

Expedição de Ofício.
23/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 14:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 14:38

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:34

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:31

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
30/08/2023 09:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 22:16

Expedição de Ofício.
07/08/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2023 11:20

Expedição de Ofício.
02/08/2023 11:19

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:17

Expedição de Ofício.
02/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
08/06/2023 20:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:04

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:56

Juntada de Carta precatória
24/08/2022 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 12:46

Juntada de Mandado
02/07/2022 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 02:36

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:18

Juntada de Mandado
20/06/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:33

Expedição de Ofício.
15/06/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 15:32

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:19

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:15

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2022 15:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2022 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 12:15:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
02/06/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 08:51

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 12:42

Juntada de Mandado
13/09/2021 11:05

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:48

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:23

Expedição de Mandado.
09/09/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:03

Juntada de Alvará
09/09/2021 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2021 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 10:40

Revogada a Prisão
08/09/2021 11:10

Conclusos para despacho
08/09/2021 07:25

Conclusos para despacho
07/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 15:44

Expedição de Certidão.
06/09/2021 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2021 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2021 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 14:28

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
23/08/2021 22:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 09:52

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 09:24

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 15:27

Expedição de Ofício.
09/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:19

Expedição de Ofício.
09/08/2021 15:11

Expedição de Ofício.
09/08/2021 11:24

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
09/08/2021 11:22

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
06/08/2021 15:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2021 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2021 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 17:26

Expedição de Mandado.
30/07/2021 17:26

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/07/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 10:16

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:03

Conclusos para despacho
29/07/2021 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00