10/03/2025 04:30

Expedição de Documentos
01/03/2025 09:15

Publicado
28/02/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:04

Publicado
27/02/2025 10:48

Expedição de Documentos
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição
27/02/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:49

Expedição de Documentos
27/02/2025 08:47

Expedição de Documentos
27/02/2025 08:42

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 08:41

Recebimento de Processo no GECOF
27/02/2025 08:41

Análise de Custas Finais - GECOF
27/02/2025 08:38

Transitado em Julgado
27/02/2025 08:33

Autos entregues em carga
27/02/2025 08:33

Expedição de Documentos
27/02/2025 08:33

Expedição de Documentos
26/02/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:03

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 09:57

Juntada de Documento
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição
14/02/2025 03:33

Expedição de Documentos
06/02/2025 12:55

Conclusos
06/02/2025 12:11

Juntada de Documento
03/02/2025 09:56

Autos entregues em carga
03/02/2025 09:56

Expedição de Documentos
03/02/2025 09:50

Autos entregues em carga
03/02/2025 09:50

Expedição de Documentos
30/01/2025 12:53

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francisco Sousa Guerra (OAB 3721AL /) Processo 0701852-97.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: João Miguel da Silva Coutinho, Representado Por Jailine Santos Coutinho - Réu: Município de Penedo - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação cominatória proposta por João Miguel da Silva Coutinho, representado por sua genitora, Sra.

Jailine Santos Coutinho, em face do Estado de Alagoas e do Município de Penedo.

Passo a sanear o processo, nos termos do novel art. 357 e seguintes do CPC.

De ínicio, verifico que o Estado de Alagoas não foi citado, embora intimado do inteiro teor da decisão oriunda da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a qual deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu/agravado que custeie em favor do agravante a realização do exame "EXOMA" na forma dos relatórios medicos acostados à Inicial, sob pena de multa diária (fls. 51/63).

Assim, intime-se a genitora do autor para que informe, em 5 dias, se o menor foi submetido ao referido exame médico, conforme decidido.

Ao cartório, corrija o histórico de partes para inclusão do Estado de Alagoas, uma vez que não vem sendo intimado nestes autos.

Por fim, cite-se o Estado de Alagoas para ofertar Contestação nos autos em 30 (trinta) dias.
29/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:16

Decisão de Saneamento e Organização
08/01/2025 12:55

Conclusos
08/01/2025 10:27

Juntada de Documento
21/12/2024 03:24

Expedição de Documentos
10/12/2024 12:34

Autos entregues em carga
10/12/2024 12:33

Expedição de Documentos
10/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:25

Juntada de Documento
06/11/2024 12:57

Juntada de Petição
04/11/2024 03:44

Expedição de Documentos
04/11/2024 03:43

Expedição de Documentos
04/11/2024 03:43

Expedição de Documentos
25/10/2024 13:35

Publicado
24/10/2024 13:52

Autos entregues em carga
24/10/2024 13:52

Expedição de Documentos
24/10/2024 13:51

Expedição de Documentos
24/10/2024 13:51

Autos entregues em carga
24/10/2024 13:51

Expedição de Documentos
24/10/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:53

Conclusos
21/10/2024 09:10

Juntada de Documento
21/10/2024 03:09

Expedição de Documentos
21/10/2024 03:09

Expedição de Documentos
14/10/2024 12:41

Juntada de Petição
14/10/2024 04:34

Expedição de Documentos
10/10/2024 12:53

Autos entregues em carga
10/10/2024 12:53

Expedição de Documentos
10/10/2024 12:53

Expedição de Documentos
10/10/2024 12:53

Autos entregues em carga
10/10/2024 12:53

Expedição de Documentos
10/10/2024 12:51

Publicado
09/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:45

Outras Decisões
09/10/2024 09:49

Conclusos
09/10/2024 08:33

Juntada de Documento
09/10/2024 08:33

Juntada de Documento
03/10/2024 14:04

Autos entregues em carga
03/10/2024 14:04

Expedição de Documentos
03/10/2024 13:07

Juntada de Documento
03/10/2024 12:24

Outras Decisões
03/10/2024 07:57

Conclusos
03/10/2024 07:29

Redistribuído em razão
03/10/2024 07:29

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2024 15:30

Outras Decisões
01/10/2024 10:36

Conclusos
01/10/2024 10:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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