15/07/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA SUZANA MAIA BONFIM BRASILEIRO (OAB 11283/AL), ADV: LUIS ANTÔNIO MAIA BONFIM DA SILVA (OAB 15196/AL) - Processo 0701976-05.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Valderez Firmino da Silva SantosB0 - Autos n° 0701976-05.2023.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha Autor: Valderez Firmino da Silva Santos Réu: José Batista Alves dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

São Miguel dos Campos, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 17:49

Transitado em Julgado
11/07/2025 17:48

Remessa à CJU - Custas
11/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:57

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/06/2025 04:25

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:17

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Suzana Maia Bonfim Brasileiro (OAB 11283/AL), Luis Antônio Maia Bonfim da Silva (OAB 15196/AL) Processo 0701976-05.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderez Firmino da Silva Santos - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 659 do CPC, o pedido de homologação de partilha formulado pela inventariante em conjunto com os demais herdeiros (fls. 59/62), adjudicando os bens imóveis e os valores listados às fls. 61/62, em favor de VALDEREZ FIRMINO DA SILVA SANTOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação relativa aos bens supracitados em favor de VALDEREZ FIRMINO DA SILVA SANTOS, condicionando a sua entrega à apresentação do recolhimento das obrigações tributárias, destacando-se os valores devidos a União, consoante verifica-se à fl. 67, por meio de comprovante de pagamento das certidões negativas de débitos relativas ao bem do espólio e suas rendas nos termos dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Ainda, fica condicionada a expedição da carta de adjudicação ao pagamento das custas processuais, as quais são devidas pela parte autora.

Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas para que proceda a cobrança administrativa do ITCMD (art. 624, do Código de Normas - GGJ/TJAL), bem como intime-se a Fazenda Nacional para ciência do que restou decidido no presente.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade.

Após as formalidades legais, não havendo pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
25/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 04:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Suzana Maia Bonfim Brasileiro (OAB 11283/AL), Luis Antônio Maia Bonfim da Silva (OAB 15196/AL) Processo 0701976-05.2023.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderez Firmino da Silva Santos - Considerando que a Fazenda Nacional deu conta da existência de débitos relacionados ao CPF do falecido, intime-se a inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para ofertar parecer no feito em igual prazo.

Expedientes necessários.
31/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:12

Decisão Proferida
12/06/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
31/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:16

Publicado ato_publicado em data.
30/10/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:18

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 23:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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