27/06/2025 03:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:18

Expedição de Edital.
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL) Processo 0700024-41.2025.8.02.0046 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Pedro Severino Firmino, Claudio Severino Firmino, Petrônio Severino Terto, Jose Severino Firmino, Angela Maria da Silva, Charla Cavalcante Feitoza Terto - DECISÃO Declaro aberto o Inventário cumulativo do Sr.

SEVERINO FORMINO TERTO, bem como de sua esposa, Sra.

JOSEFA MARIA TERTO.

Inicialmente, a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de modo que a concessão da assistência judiciária gratuita depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

Assim, deixo para analisar o pedido de gratuidade ao final do processo.

Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do Art. 617 do Código de Processo Civil, a Sr.

PEDRO SEVERINO FIRMINO.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de cinco dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, Art. 617, parágrafo único); No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá a inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, Art. 622, inc.

I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do Art. 620 do Código de Processo Civil; Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) ( e/ou legatário(s), da Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (cf.

CPC, Arts. 626 e 627); Resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc.

III, c/c 636); Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas; Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar; Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, Art. 638, § 2º).

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios , 24 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
24/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:39

Decisão Proferida
12/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:10

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL) Processo 0700024-41.2025.8.02.0046 - Arrolamento Comum - Autor: Pedro Severino Firmino, Claudio Severino Firmino, Petrônio Severino Terto, Jose Severino Firmino, Angela Maria da Silva, Charla Cavalcante Feitoza Terto - DESPACHO Intime-se as partes para, por meio do seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial com: A) certidão de casamento, referente aos cônjuges: Pedro Severino Firmino e Maria José de Siqueira Silva Firmino; B) certidão de nascimento do herdeiro menor, filho de Petrúcio Severino Terto, respectivamente denominado, Iann Cavalcante Firmino; C) certidão de óbito dos réus.

Portanto, é de se considerar que a juntada da documentação, é requisito essencial para a propositura da demanda nos termos do art. 319, inciso II do CPC.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpre-se.

Palmeira dos Índios(AL), 29 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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