28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (OAB 14194/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000216-89.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: WAGNER DE SIQUEIRA FIGUEIREDO - Réu: BRK AMBIENTAL - DECISÃO Não obstante o rito especial que rege a presente demanda, considerando as diversas teses de defesa suscitadas em sede de contestação e réplica (fls. 46/55 e 1151/1152), defiro o pedido de produção de prova oral, requestado pela parte demandada à fl. 1153, com o fito de garantir a ampla defesa e se evitar posteriores arguições nulidades.

Dessa forma, procedam com a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade deste Juízo.

Quanto às questões de fato e de direito que serão objeto de instrução (CPC, art. 357, incisos II e IV), delimito as seguintes: Oitiva das partes, bem como de eventuais testemunhas, com o desiderato de colher informações e esclarecer a efetiva realidade dos fatos inerente a controvérsia instalada sobre a alegação da ré de que o aumento do consumo derivou de situação interna do imóvel.

Para análise das questões acima delimitadas, admito a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.

Ante o exposto, observe a Secretaria as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual, caso não haja manifestação, esta decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357).

B) Apresentada manifestação por qualquer das partes, voltem-me os autos, conclusos; C) Não apresentada manifestação, na forma do inciso V do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, intimando-se as partes.

Fixo, desde já, o prazo comum de 10 (dez dias) após a ciência da data da audiência para as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas, não superior a 10, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, consoante estabelece o art. 357, §6º, do CPC e observando-se as exigências do art. 450 e 451 do Código de Processo Civil; D) No caso das testemunhas apresentadas pela Defensoria Pública, bem como para viabilizar o depoimento pessoal das partes, providencie a Secretaria da Vara as devidas intimações (CPC, art. 455, §4o, IV).

Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas por seus advogados, caso haja patrono constituído, na forma do caput do art. 455 do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 27 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
19/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 10:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
13/12/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 10:52

Expedição de Carta.
24/10/2023 10:51

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
04/10/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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