11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Meneghetti Corso (OAB 15390/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701602-79.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Maria Santos de Lima Lins, Valmir Xavier Lins - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil,julgo parcialmente procedentes os pedidospara condenar a demandada a pagar aos demandantes a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação por dano moral, à razão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada demandante, devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação nesta data.

Registrem.

Intimações necessárias.

Caso seja protocolado recurso inominado notifiquem a parte adversa para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões e, na sequência, procedam a remessa dos autos à turma recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem, com a devida baixa no sistema.

Marechal Deodoro,25 de fevereiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Meneghetti Corso (OAB 15390/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701602-79.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Maria Santos de Lima Lins, Valmir Xavier Lins - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*17.***.*37-85?pwd=SmYJwm0zTpc75KLWFzwaHAMpsno6tb.1 ID da reunião: 817 3893 7485 Senha: 588569
22/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 12:15:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
25/10/2024 08:07

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
24/07/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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