TJAL - 0800085-79.2022.8.02.0056
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL) Processo 0800085-79.2022.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Éder Rubens Pimentel da Silva - 3.
Dispositivo 14.
Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ÉDER RUBENS PIMENTEL DA SILVA, qualificado nos autos, em relação aos fatos descritos na inicial acusatória. 16.
Desnecessária a intimação das partes, haja vista já ter sido realizada a intimação perante o sistema SEEU. 17.
Sem custas a recolher. 18.
Ainda, diante do trânsito em julgado imediato do presente pronunciamento, proceda-se com o arquivamento e a devida baixa dos presentes autos. 19.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 30 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
29/02/2024 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 09:48
Processo Reativado
-
14/12/2022 07:42
Baixa Definitiva
-
14/12/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 02:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 09:28
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
07/10/2022 13:36
Juntada de Mandado
-
07/10/2022 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 02:46
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 20:04
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 20:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 20:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 08:19
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
23/09/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2022 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2022 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 10:44
Juntada de Mandado
-
15/08/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 09:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 08:15:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
-
09/08/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 15:00
Juntada de Mandado
-
08/08/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2022 11:06
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 12:36
Juntada de Mandado
-
28/07/2022 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 16:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 19:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 19:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2022 19:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 18:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 18:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 18:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:09
Mudança de Classe Processual
-
11/07/2022 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2022 02:54
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/05/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 09:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
-
31/05/2022 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 05:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2022 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 11:59
Juntada de Mandado
-
03/05/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 11:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/04/2022 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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