16/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700271-89.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Alves da Silva - Isso posto, com esteio no art. 485, inc.

I, e nos arts. 320 e 321, parágrafo único, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito.

Custas pela autora, com a ressalva de que, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, a obrigação estará sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se (DJe).

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.

União dos Palmares,11 de abril de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
15/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:11

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700271-89.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Alves da Silva - Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil.

Pois bem. É de se considerar que a juntada de comprovante de endereço é requisito essencial para a propositura da demanda nos termos do art. 319, inciso II do CPC; sobretudo para fins de definição da competência jurisdicional, tendo a parte autora reunido apenas um comprovante de residência em nome de terceiro, desacompanhado de documentos justificando a que título reside no endereço informado, fl. 17.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, adotando as seguintes providências: a) reunir comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação; b) caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros).

Dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente, deve a parte autora juntar aos autos a guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com o valor das custas iniciais, documento necessário para a análise do pedido, independentemente de seu pagamento.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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