01/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700151-82.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcílio Silva Umbelino - Réu: Banco do Brasil S.A - decisão de paginas 150/151
31/03/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700151-82.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcílio Silva Umbelino - Réu: Banco do Brasil S.A - determino a suspensão do andamento dos presentes autos, os remetendo ao arquivo provisório, até o julgamento do referido Tema pela Corte Cidadã.

Desta decisão dê-se conhecimento às partes.

Após o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado, retornem conclusos.

Marechal Deodoro , 26 de março de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
27/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:39

Decisão Proferida
27/03/2025 13:35

Decisão Proferida
26/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 10:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0700151-82.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcílio Silva Umbelino - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, diante da declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios na forma dos arts. 98 e 99 do CPC/2015 e da Lei nº 1.060/50.

Nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 8/1970, o Banco do Brasil presta serviço ao gestor do Fundo PASEP , mediante remuneração do referido Fundo, e não dos cotistas.

Assim sendo, incabível a incidência do Código de Defesa do Consumidor em tais casos, porque não se trata de um produto financeiro comercializado com o cotista; não está presente qualquer natureza contratual, mas tão somente vinculo estatutário, devido à origem dos recursos, bem como a prévia existência de relação jurídica com o gestor que paga a remuneração.

Cite-se a ré.

O ato citatório conterá cópia do pedido inicial e a advertência de que, no mesmo prazo para contestar, deverá informar se possui interesse em conciliar.

Cumpra-se com os expedientes necessários.
27/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:47

Decisão Proferida
23/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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