29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), Euler Sarmento Barroso de Azevedo (OAB 5395/AL) Processo 0001356-21.2010.8.02.0043 - Execução Fiscal - Exequente: Caixa Econômica Federal - Considerando a certidão de impossibilidade de protocolo (fl. 92), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), Euler Sarmento Barroso de Azevedo (OAB 5395/AL) Processo 0001356-21.2010.8.02.0043 - Execução Fiscal - Exequente: Caixa Econômica Federal - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Ilse Indústria de Laticínios do Sertão LTDA.

A exequente, por meio de seu procurador, peticionou à fl. 86 requerendo a renovação da pesquisa de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição de ordens ("Teimosinha") pelo prazo de 30 dias, considerando que o CNPJ da empresa encontra-se ativo e que a última tentativa de bloqueio foi realizada em 2014 (fl. 39).

Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, é cabível a determinação de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, desde que requerida pela parte exequente e observados os princípios da proporcionalidade e efetividade da execução.

Ademais, a utilização da ferramenta "Teimosinha", que possibilita a reiteração automática de ordens de bloqueio por determinado período, já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça como meio legítimo de aumentar a eficácia da execução fiscal (REsp 2.121.333/SP).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determino a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema SISBAJUD, utilizando-se o CNPJ raiz (06.658.663) e a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor da execução.

Caso sejam identificados ativos financeiros, proceda-se à penhora imediata, na forma do art. 854, caput e § 7º, do CPC.

Cumpra-se
31/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:39

Decisão Proferida
07/11/2024 07:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:01

Retificação de Prazo, devido feriado
09/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:36

Republicado ato_publicado em 14/05/2024.
11/04/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 08:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:36

Processo Desarquivado
22/01/2019 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2019 13:03

Arquivado Provisoramente
17/01/2019 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/01/2019 11:08

Visto em correição
07/12/2018 13:09

Conclusos para despacho
06/12/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2018 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 11:55

Expedição de Certidão.
26/11/2018 11:44

Reativação de Processo Baixado
04/04/2017 13:51

Baixa Definitiva
04/04/2017 13:27

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:50

Despacho de Mero Expediente
03/11/2016 07:18

Visto em correição
12/07/2016 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2016 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2016 11:12

Conclusos para despacho
05/07/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 09:48

Expedição de Ofício.
07/06/2016 20:28

Despacho de Mero Expediente
04/04/2016 15:38

Conclusos para despacho
04/04/2016 15:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 12:16

Tornado Processo Digital
19/11/2015 13:12

Visto em correição
06/05/2015 08:28

Conclusos para despacho
06/05/2015 08:21

Expedição de Certidão.
09/03/2015 14:05

Expedição de Outros.
25/02/2015 11:11

Despacho de Mero Expediente
12/12/2014 11:02

Recebidos os autos
10/12/2014 11:13

Autos entregues em carga
19/08/2014 10:31

Recebidos os autos
18/08/2014 15:02

Decisão Proferida
18/08/2014 10:14

Conclusos para despacho
18/08/2014 10:11

Conclusos para despacho
18/08/2014 10:05

Expedição de Certidão.
31/07/2014 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2014 17:50

Despacho de Mero Expediente
17/06/2014 09:13

Recebidos os autos
16/06/2014 17:01

Decisão Proferida
16/05/2014 09:57

Conclusos para despacho
10/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
31/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/10/2013 12:00

Visto em correição
24/10/2013 12:00

Recebidos os autos
11/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/07/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
25/01/2013 12:00

Despacho
15/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2012 12:00

Visto em correição
06/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/12/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/10/2012 12:00

Expedição de Ofício.
27/09/2012 12:00

Despacho
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2011 12:00

Visto em correição
05/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
05/01/2011 12:00

Recebidos os autos
05/01/2011 12:00

Remetidos os Autos
16/12/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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