TJAL - 0702741-66.2024.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 08:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702741-66.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Francisco dos Santos, - Réu: Banco Pan S/A - DO SANEAMENTO DO FEITO Inexistindo outras questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.
Fixo como pontos controvertidos: I - A autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo consignado nº 326415687-2; II - A efetiva contratação do empréstimo pela parte autora; III - A existência de danos morais indenizáveis.
DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL Considerando a impugnação da autenticidade da assinatura aposta no contrato e a necessidade de conhecimentos técnicos especializados para o deslinde da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelas partes.
Para tanto, NOMEIO como perito o Sr.
MATHEUS CAVALCANTE DE AMORIM, perito grafotécnico cadastrado no Banco de Peritos do TJAL, inscrito no CPF sob nº *19.***.*01-90 e RG nº 37443003 SEDS-AL, NIS nº 1.154.50870.47-0, com endereço na Rua Clarindo Amorim, 222, bairro Centro, CEP 57570-000, Cacimbinhas-AL, e-mail [email protected] e telefone (82) 99420-5500, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais será custeado com recursos do FUNJURIS, nos termos do art. 95, §3º, II do CPC e das Resoluções TJAL nº 12/2012, 16/2019 e 22/2022.
Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor que se justifica pela desatualização da tabela de honorários periciais desde 2017 e pela complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, devendo ser pagos pelo FUNJURIS.
Determino à parte ré que apresente aos autos o documento original do contrato nº 326415687-2, de forma digitalizada, ou indique se já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, para viabilizar a realização da perícia grafotécnica, nos termos do art. 223 do Código Civil.
Após aceito o encargo, intime-se o perito para designar data, horário e local para realização dos trabalhos periciais, devendo comunicar este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para viabilizar a intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados a partir da data da realização da perícia.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos que acharem apropriados.
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seus respectivos pareceres no mesmo prazo (art. 477, §1º do CPC). -
23/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:46
Decisão Proferida
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23/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:39
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:56
Despacho de Mero Expediente
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30/04/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702741-66.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Francisco dos Santos, - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
08/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 21:18
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/03/2025 14:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702741-66.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Francisco dos Santos, - Réu: Banco Pan S/A - Intime-se o autor para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Em tempo, intimem-se as partes para que informem se almejam produção complementar de provas.
Em caso positivo, venham-me os autos conclusos para decisão saneadora.
Em caso negativo, venham-me os autos conclusos para sentença de mérito.
Cumpra-se. -
17/03/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2025 13:28
Despacho de Mero Expediente
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21/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
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19/02/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702741-66.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Francisco dos Santos, - Réu: Banco Pan S/A - Aberta a audiência foi indagado as partes sobre a possibilidade de acordo, o que foi respondido negativamente.
FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a parte ré foi advertida de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data desta audiência, conforme art. 335, Inciso I do CPC. -
31/01/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2025 10:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 10:35:13, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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30/01/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2024 16:19
Expedição de Carta.
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27/11/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/11/2024 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:44
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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19/11/2024 14:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/11/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/11/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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