TJAL - 0001091-30.2012.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL) Processo 0001091-30.2012.8.02.0049 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Penedo - Diante do que noticiado pelo 6º Batalhão de Bombeiro Militar às fls. 283/284, oficie-se à Defesa Civil, a fim de que de realize visita técnica nas instituições apontadas na exordial, com a confecção de laudo técnico, com enfoque na solidez da edificação, nela incluída a segurança das instalações elétricas, bem como, conclusão técnica quanto à salubridade e a aeração dos ambientes.
No mais, aguarde-se a inspeção judicial designada pra o dia 13 de fevereiro.
Cumpra-se com urgência.
Penedo(AL), 31 de janeiro de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL) Processo 0001091-30.2012.8.02.0049 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Penedo - Destarte, defiro em parte o pedido formulado às fls. 257/258, para determinar ao requerido que junte aos autos, em 10 (dez) dias, relatórios técnicos e orçamentos relativos à manutenção das creches nos últimos cinco anos, a contar da presente data.
Ademais, entendo pertinente a realização de visitas técnicas de equipe do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, a fim de que confeccionem Laudos Técnicos de suas alçadas, com enfoque na solidez da edificação, nela incluída a segurança das instalações elétricas, bem como, conclusão técnica quanto à salubridade e a aeração dos ambientes apontados na Exordial.
Oficiem-se ao 6º Batalhão de Bombeiro Militar, em Penedo, e à Vigilância Sanitária, em Penedo, para cumprimento desta decisão, mediante agendamento de visita técnica no prazo de 15 dias.
Designo a inspeção judicial para o dia 13 de fevereiro, às 09:00 horas, devendo as partes comparecerem no Forum de Penedo/AL para dali seguirem para os locais indicados na Exordial.
Cientifique-se o representante do Ministério Público, para comparecimento pessoal no dia da audiência, uma vez que se trata de uma inspeção judicial e a ordem de visitação nas creches será definida no dia da inspeção.
Cumpra-se com urgência.
Aponham-se as tarjas "meta 2" e "Primeira Infância" Penedo/AL , 20 de janeiro de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
20/01/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2025 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2025 13:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 20:10
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 04:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 04:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 04:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 08:16
Processo Reativado
-
07/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/02/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:02
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 08:59
Juntada de Informações
-
18/09/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 11:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 08:37
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2022 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2022 12:30
Expedição de Ofício.
-
28/07/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 18:58
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 07:33
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2022 02:46
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 08:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/04/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 02:16
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 02:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/11/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/11/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/11/2020 21:41
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2020 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2020 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 08:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 08:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 20:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/09/2020 20:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 20:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/09/2020 20:33
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/07/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2020 00:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 09:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/05/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/04/2020 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2020 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2020 09:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 20:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/03/2020 20:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 14:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/01/2020 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 08:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 10:17
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2019 13:07
Juntada de Mandado
-
04/07/2019 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2019 13:18
Expedição de Mandado.
-
20/11/2018 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2018 09:44
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 11:57
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 10:33
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 10:19
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 07:53
Conclusos para despacho
-
17/10/2017 12:31
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 13:11
Conclusos para despacho
-
21/10/2016 13:05
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 12:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/10/2016 12:03
Recebidos os autos
-
25/01/2016 09:24
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 13:04
Recebidos os autos
-
06/01/2016 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2015 12:30
Recebidos os autos
-
18/09/2015 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2014 08:55
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2014 07:42
Recebidos os autos
-
06/03/2014 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2014 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2014 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2014 13:10
Recebidos os autos
-
07/01/2014 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/01/2014 09:53
Juntada de Mandado
-
19/12/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2012
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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