28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0702711-44.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Réu: Casas Bahia Via Varejo S.a - Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade de tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.
13/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 03:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 05:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:26

Expedição de Carta.
16/02/2024 14:02

Expedição de Carta.
16/02/2024 14:02

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
19/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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