15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700455-07.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Propriedade Fiduciária - AUTOR: B1Everaldo de Souza BarbosaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 e outros - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando solidariamente os demandados ao pagamento de: I) R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Deixo de intimar a demandada revel, por força do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
14/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 11:07:43, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL) Processo 0700455-07.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everaldo de Souza Barbosa - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700455-07.2024.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Propriedade Fiduciária Autor: Everaldo de Souza Barbosa Réu: BANCO BRADESCO S.A. e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 14 de abril de 2025, às 10 horas e 15 minutos, não presencial, passo a expedir os atos necessários à sua realização: Endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 OBSERVAÇÕES: 1 - É dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - As partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; 5 - Na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, a parte deverá aguardar na sala de espera do aplicativo ZOOM; 6 - Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede do Juizado, na data e hora da audiência designada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.

Maceió, 12 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL) Processo 0700455-07.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everaldo de Souza Barbosa - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 1.

Decreto a revelia do demandado METANOIA REPRESENTAÇÕES, com fundamento no art. 20 da Lei n° 9.099/95, ante a sua ausência à audiência de conciliação. 2.

Ante a necessidade de melhor elucidação dos fatos, determino a designação de audiência de instrução e julgamento. 3.

Intimações devidas, dispensando a intimação do demandado revel. 4.

Cumpra-se.
29/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:40

Decisão Proferida
09/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:58

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:29

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 10:05

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:04

Expedição de Carta.
05/04/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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