TJAL - 0700036-49.2025.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 14:01
Publicado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL) Processo 0700036-49.2025.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Daizy da Silva Cruz - DISPOSITIVO: 14.
Ante o exposto, INVERTO, desde já, o ônus da prova, e noutro giro, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipatório autoral, para, como consequência, proibir que o requerido suspenda o fornecimento de água na residência da parte autora, quanto ao débito ora em discussão nesta demanda, sob pena de incidência de multa diário de R$ 500,00 (quinhentos reais), na hipótese de descumprimento. . 15.
Intime-se a parte requerida para cumprimento da medida ora deferida, observando-se o prazo estipulado. 16.
Inclua-se o feito em pauta para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes, desde já, advertidas, que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual o réu deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas. 17.
Cite-se a parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.
Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 18.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 19.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
31/01/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 11:12
Outras Decisões
-
29/01/2025 23:20
Conclusos
-
29/01/2025 23:20
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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