23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700428-64.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Vera Lucia Oliveira Pinheiro BarrosB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 22:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700428-64.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Vera Lucia Oliveira Pinheiro BarrosB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, noos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o réu a implantar o adicional de insalubridade em grau máximo (25%), nos termos do artigo 63 da Lei Municipal n. 421/2005, em favor da parte autora, com efeitos a partir da data do laudo pericial (387/403), fixando como Data do Início do Pagamento o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que não houve concessão de tutela antecipada; 2) CONDENAR o réu a pagar, em favor das partes autoras, as diferenças devidas desde 20/01/2025 (data do laudo pericial) até a Data de Início do Pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, a depender do que for apurado em liquidação por mero cálculo aritmético; e 3) CONDENAR o réu à entregar à parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:08

Retificação de Prazo, devido feriado
11/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700428-64.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Oliveira Pinheiro Barros - LitsPassiv: Municipio de São José da Tapera - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas ao Advogado da parte Município de São José da Tapera e pelo autor, em face a juntada do laudo pericial nos autos, pelo prazo de 15(quinze) dias.
01/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 02:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 14:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
13/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/08/2023 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 02:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 20:39

Expedição de Certidão.
08/06/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 19:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:47

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:12

Conclusos para despacho
03/10/2022 20:11

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:38

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2022 03:49

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:23

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2022 01:31

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 20:54

Expedição de Certidão.
06/12/2021 01:12

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:05

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:42

Expedição de Carta.
14/09/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2021 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 00:15

Conclusos para despacho
17/08/2021 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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