05/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:41

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2025 03:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701624-41.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Réu: Município de Santana do Ipanema - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701624-41.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Réu: Município de Santana do Ipanema - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por Ana Lúcia da Silva, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que a sentença guerreada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, erro material a serem sanados, cujos termos restam mantidos em sua integralidade.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento
16/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 03:35

Expedição de Certidão.
08/02/2025 04:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:59

Apensado ao processo
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701624-41.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Réu: Município de Santana do Ipanema - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), observada a suspensão da exigibilidade em razão do benefício de gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:48

Juntada de Informações
27/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:58

Decisão Proferida
21/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 08:12

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 10:33

Decisão Proferida
04/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 02:14

Expedição de Certidão.
02/01/2024 23:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2023 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2023 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 23:00

Decisão Proferida
06/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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