04/07/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0716757-80.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Joege Braz de Oliveira - Executado: Apdap Previ – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionaistas - DECISÃO Nas fls. 118/119 e seguintes, foi atravessada petição de cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de cálculos nos termos dos arts. 523-524 do CPC.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, cumulativamente, sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.

Faça-se constar na intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficarão automaticamente incluídos no débito.

Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando após os autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores a serem pagos se mantenha, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Arapiraca , 27 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:14

Decisão Proferida
26/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:43

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:07

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 14:07

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 09:03

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:56

Transitado em Julgado
11/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0716757-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joege Braz de Oliveira - Réu: Apdap Previ – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionaistas - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.

P.R.I.
10/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 19:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0716757-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joege Braz de Oliveira - Réu: Apdap Previ – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionaistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:20

Decisão Proferida
26/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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