26/04/2025 04:05

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2025 11:03

Parcelamento do Débito
30/01/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Gomes de Souza (OAB 12012AL/) Processo 0710656-27.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Marilene Gomes Cavalcante Me - DECISÃO 1.

Defiro o pedido formulado pelo exequente à pág. 29, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 dias, em razão do parcelamento da dívida, na forma do art. 151, VI, do CTN. 2.

Proceda, a Secretaria, a anotação do prazo de suspensão do processo no SAJ. 3.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, 27 de janeiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:13

Parcelamento do Débito
22/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 03:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/11/2024 09:09

Expedição de Mandado.
28/10/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:15

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2024 03:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:00

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 20:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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