22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL), ADV: MAYARA DE LIMA SANTOS (OAB 18247/AL) - Processo 0702148-04.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Edilanio Alves dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015.

Se alguma das partes for assistida pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por meio do portal, cujo prazo deverá ser contado em dobro.

Caso ainda não tenha sido intimada para apresentação de réplica, a parte autora poderá, dentro do supracitado prazo, apresentar réplica à contestação.

Por outro lado, se a parte autora já houver apresentado réplica ou se já houver sido intimada anteriormente para tanto, não poderá mais apresentar réplica, em razão da preclusão.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias (sem contagem em dobro) para intervir no feito.

Se não for requerida a produção de outras provas (tais como oitiva de pessoas, perícia, expedição de ofício, etc) ou transcorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Mayara de Lima Santos (OAB 18247/AL) Processo 0702148-04.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Edilanio Alves dos Santos - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 10:26

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:17

Retificação de Classe Processual
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara de Lima Santos (OAB 18247/AL) Processo 0702148-04.2024.8.02.0055 - Petição Cível - Requerente: Edilanio Alves dos Santos - DECISÃO Corrija-se a classe processual para "Procedimento Comum Cível" 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 3.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
31/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:31

Decisão Proferida
24/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 15:26

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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