TJAL - 0708051-45.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE) Processo 0708051-45.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - DECISÃO 1.
Defiro o pedido formulado pelo exequente à pág. 23, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 dias, em razão do parcelamento da dívida, na forma do art. 151, VI, do CTN. 2.
Proceda, a Secretaria, a anotação do prazo de suspensão do processo no SAJ. 3.
Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, 27 de janeiro de 2025.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
29/01/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 18:14
Parcelamento do Débito
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21/11/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 09:04
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 21:52
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/05/2024 21:45
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/05/2024 23:14
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/04/2024 21:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/01/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:56
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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31/10/2023 14:28
Conclusos para despacho
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31/10/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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10/09/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2023 08:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
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09/08/2023 08:10
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2023 07:41
Expedição de Carta.
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22/06/2023 05:59
Decisão Proferida
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20/06/2023 00:05
Conclusos para despacho
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20/06/2023 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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