TJAL - 0700125-85.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 12:53
Transitado em Julgado
-
05/06/2025 11:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 09:39
Expedição de Carta.
-
07/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2025 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lúcio Roberto de Queiroz Pereira (OAB 30183PE/) Processo 0700125-85.2024.8.02.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Cim - Colégio Ines Mendes Ltda - Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no arts. 485, VIII, e 925, ambos do CPC.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
03/04/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 10:38
Extinto o processo por desistência
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31/03/2025 12:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 12:35:27, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
31/03/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 19:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 11:54
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:43
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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03/02/2025 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lúcio Roberto de Queiroz Pereira (OAB 30183PE/) Processo 0700125-85.2024.8.02.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Cim - Colégio Ines Mendes Ltda - Trata-se de requerimento formulado pela exequente às fls. 63/64, no sentido de que se proceda à citação da ré por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando os números indicados no pedido.
A citação é um ato fundamental no processo, pois assegura o exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, que são corolários do devido processo legal.
Embora não haja regulamentação específica para a citação por meio do WhatsApp, a dificuldade de localização da parte ré e eventuais manobras para esquivar-se da citação tradicional representam um obstáculo intransponível.
Entendo que a utilização do WhatsApp para a citação não acarretará prejuízo se resultar na efetiva ciência da ré e no seu comparecimento em Juízo.
A citação via WhatsApp será considerada válida desde que atenda aos objetivos do ato, quais sejam, assegurar o devido processo legal e garantir a ampla defesa e o contraditório.
Caso contrário, haverá a nulidade do processo.
Diante do exposto, determino: 1.
Inclua-se em pauta a audiência de conciliação previamente agendada. 2.
Proceda-se à citação da ré via WhatsApp, utilizando os números indicados à fl. 63, certificando-se de que a mensagem foi entregue e visualizada pela executada. 3.
Caso a citação via WhatsApp não obtenha êxito, providencie-se a citação por outros meios disponíveis.
Cumpra-se nos moldes antes determinados. -
31/01/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 11:19
Decisão Proferida
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17/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 19:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/11/2024 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/11/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 18:51
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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24/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 14:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/09/2024 13:31
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:13
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
03/09/2024 15:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/09/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
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26/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 14:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/08/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/08/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 10:57
Conclusos para decisão
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27/06/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/06/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 13:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/04/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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18/03/2024 13:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/03/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/03/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/03/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 10:22
Expedição de Carta.
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14/03/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 16:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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07/03/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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