09/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OLAVO JUVI ALMEIDA JUNIOR (OAB 7375/AL), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0700170-86.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Benedito Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
08/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB 7375/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0700170-86.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Benedito Francisco da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando o demandado BANCO SANTANDER S/A a pagar à parte demandante, consoante fundamentação acima exposta, o montante de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$2.489,70 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), referente aos descontos indevidos realizados a partir de 09/2024 até a presente data, que em dobro totaliza o montante de R$ 4.979,40 (quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), com base no artigo 42, do CDC, corrigidos a partir da data do evento danoso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
18/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 10:57:37, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB 7375/AL) Processo 0700170-86.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Benedito Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 21 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:45

Expedição de Carta.
03/02/2025 08:45

Expedição de Carta.
03/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Juvi Almeida Junior (OAB 7375/AL) Processo 0700170-86.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Benedito Francisco da Silva - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada, BANCO SANTANDER, suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº*77.***.*82-68, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada presencialmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:47

Decisão Proferida
28/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 17:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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