02/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:19

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:17

Transitado em Julgado
01/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 07:53

Homologada a Transação
28/06/2025 04:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0700034-89.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque das Jaqueiras - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I e II, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, para CONDENAR a parte demandada, ao pagamento de R$ 965,73 (novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), valor que deverá ser corrigido com a incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, pelo INPC, desde a data do cálculo apresentado às fls. 61, bem como àquelas que ainda se vencerem no decurso da lide (que deverão ser demonstradas pelo demandante até o requerimento de cumprimento de sentença).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
18/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 12:16:23, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0700034-89.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque das Jaqueiras - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de maio de 2025, às 12 horas, na MODALIDADE PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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