16/05/2025 09:43

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:28

Transitado em Julgado
23/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL) Processo 0700453-39.2023.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Manoel Messias Alves Souza - Réu: Município de Piaçabuçu -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 12 (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/01/2024 00:38

Retificação de Prazo, devido feriado
29/09/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 02:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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