28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HAILKA MARIANA BERNARDINO BARBOSA (OAB 15176/AL), ADV: HAILKA MARIANA BERNARDINO BARBOSA (OAB 15176/AL) - Processo 0704364-66.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Resgate de Contribuição - REQUERENTE: B1Alexsandra de Souza PedrosaB0 - B1Adriana de Souza PedrosaB0 - INTIME-SE, através de sua causídica, para colacionar documento devidamente assinado, no prazo de 15 dias.

Indefiro, por ora, pedido de assistência judiciária gratuita, visto que não constam nos autos elementos probatórios que comprovem a insuficiência de recursos alegada pelas requerentes, tampouco declaração de hipossuficiência.

Friso, que faz-se necessário, além destas, a juntada da guia de custas iniciais, viabilizando análise do pleito.

No entanto, concedo pagamento de custas, ao final do processo.

Com fito de darmos regular andamento processual ao feito, em igual prazo, deverão as requerentes, colacionar: 1.

Declaração de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte, me nome da falecida, emitida pelo órgão que esta era vinculada, seja IPREV/AL PREVIDÊNCIA/INSS, entre outros.

Posteriormente, DISPONIBILIZE esta Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Após, intime-se as requerentes, por ato ordinatório, para imprimir, assinar e anexar aos autos, no prazo de 5 dias.

Cumpridas determinações, na íntegra, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Apresentada manifestação diversa, venham-me os autos conclusos para decisão.

Maceió , 27 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hailka Mariana Bernardino Barbosa (OAB 15176/AL) Processo 0704364-66.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Alexsandra de Souza Pedrosa, Adriana de Souza Pedrosa -

Ante ao exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a uma das Varas de Sucessões da Capital.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
31/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2025 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:32

Decisão Proferida
29/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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