TJAL - 0700578-74.2019.8.02.0049

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JOSE DIRSON DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF *68.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA SOARES

CPF *32.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSIAS DA SILVA DIAS

CPF *61.***.*31-00

JOSE DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF *23.***.*49-53

JOSUE MARQUES DA SILVA

CPF *28.***.*15-91

DILSON DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *21.***.*10-06

MARIANA LIMA MADEIRO

CPF *90.***.*70-12

MARCELO DOS SANTOS LINS

CPF *11.***.*80-16

EDILAINE SOARES DOS SANTOS

CPF *43.***.*60-07

DARIO CESAR SOARES

CPF *02.***.*65-04

LUIZ ARTHUR CORREIA LOBO(T.DEFESA)

CPF *81.***.*53-49

JOAO SANTIAGO CALUMBE(T.DEFESA)

CPF *57.***.*12-91

MANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*82-71

JOSE MOACYR DE ALBUQUERQUE SOUSA

CPF *99.***.*56-00

RONALDO VIEIRA MOURA DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Maria Lima Lopes (OAB 4573/AL), Ivan Bérgson Vaz de Oliveira (OAB 8105/AL), Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL), Marcella Ferreira de Castro (OAB 13965/AL) Processo 0700578-74.2019.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Angela Maria Soares de Albuquerque Sousa - 3.

    DISPOSITIVO 24.

    Ante o exposto, com fulcro nos art. 107, IV c/c, 109, V e VI, do Código Penal, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva imposta nestes autos, extinguindo a sua punibilidade na forma do art. 107, inc.

    IV, do Código Penal. 25.

    Com efeito, após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos e sua respectiva baixa na distribuição, atendendo-se as demais cautelas legais. 26.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 27.

    Cumpra-se.

    Demais providências necessárias.

    Penedo,28 de janeiro de 2025.

    Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 06/08/2024 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 08/05/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 17:42

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 22/04/2024 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 19/04/2024 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2024 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 06:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2024 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 08:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 12:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 15/12/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 13/12/2023 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:26

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 22:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 09:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 08/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 31/10/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 08:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 23/08/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 07:41

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:26

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 18:39

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 19:28

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 22/06/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 06:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 23:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2020 10:44

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2020 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 14:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/11/2019 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 14:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701289-10.2024.8.02.0080

Espaco Educar Ensino Infantil LTDA - EPP

Elisbarbara Mendonca Pereira

Advogado: Glaucia Cristina F. Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700086-76.2025.8.02.0080

Erivelton Gomes dos Santos

Yslone Fernandes Carvalho de Barros

Advogado: Esther Nair Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0700008-81.2025.8.02.0145

Helena Cavalcante Vieira

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Silva do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0700043-41.2025.8.02.0145

Pedro Henrique Gomes da Silva

Shopee - Shps Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Joao Paulo Borges de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0700124-69.2024.8.02.0033

Rita Maria da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 11:30

Exibir Processo