TJAL - 0701501-33.2024.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:02
Baixa Definitiva
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09/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:21
Transitado em Julgado
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30/01/2025 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0701501-33.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Luis da Silva - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor, com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, inciso XXXV) e por não vislumbrar elementos indicativos de que pode arcar com as custas e despesas decorrentes do processo, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de litígio.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. -
29/01/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 21:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/01/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 22:58
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2024 13:10
Despacho de Mero Expediente
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03/12/2024 07:37
Conclusos para despacho
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02/12/2024 20:36
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/11/2024 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 09:59
Despacho de Mero Expediente
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06/11/2024 11:26
Conclusos para despacho
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06/11/2024 11:26
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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