TJAL - 0701788-03.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 5680/AL), ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL) - Processo 0701788-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Gomes de OliveiraB0 - RÉU: B1Ambiental Solução Em Meio Ambiente LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 10:20
Expedição de Carta.
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18/07/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
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13/07/2025 15:09
Apensado ao processo
-
13/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:52
Expedição de Carta.
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10/07/2025 07:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 5680/AL), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL) - Processo 0701788-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Gomes de OliveiraB0 - RÉU: B1Ambiental Solução Em Meio Ambiente LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) DETERMINAR que a requerida promova, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.
Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.
Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.
Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.
Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
09/07/2025 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 10:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/07/2025 15:37
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 13:30
Decisão Proferida
-
28/05/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:53
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 09:53:53, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/05/2025 07:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL) Processo 0701788-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gomes de Oliveira - Réu: Ambiental Solução Em Meio Ambiente Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), na modalidade PRESENCIAL para o dia 28 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
22/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:24
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
22/05/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 04:30
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 16:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL) Processo 0701788-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gomes de Oliveira - Réu: Ambiental Solução Em Meio Ambiente Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento,na modalidade PRESENCIAL, para o dia 22 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
17/03/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 15:33
Expedição de Carta.
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17/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:30
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/03/2025 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL) Processo 0701788-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gomes de Oliveira - Réu: Ambiental Solução Em Meio Ambiente Ltda - DESPACHO Defiro o pleito de redesignação de audiência, tendo em vista o motivo justificado do patrono da parte Ré.
Adote-se as diligências necessárias.
Maceió(AL), 07 de março de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
07/03/2025 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 08:48
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2025 08:46
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/01/2025 16:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL) Processo 0701788-03.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gomes de Oliveira - Réu: Ambiental Solução Em Meio Ambiente Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), na modalidade PRESENCIAL, para o dia 11 de março de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
19/12/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 15:35
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 07:45
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
05/12/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
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21/11/2024 10:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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20/11/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2024 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 13:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/09/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 22:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/09/2024 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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