02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:43

Retificação de Prazo, devido feriado
23/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jarlleson Rômulo Brasil dos Santos (OAB 16749/AL) Processo 0700461-52.2023.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio Domingos dos Santos - Réu: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONFIRMAR a tutela anteriormente concedida e DECLARAR a inexistência do débito questionado nos autos, além de RECONHECER o dano moral, condenando a parte requerida ao pagamento de reparação no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Por fim, retifique-se o polo passivo para que passe a constar ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se à Turma Recursal, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jarlleson Rômulo Brasil dos Santos (OAB 16749/AL) Processo 0700461-52.2023.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio Domingos dos Santos - Réu: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados - Remetam-se os autos conclusos para sentença
27/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/12/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
15/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 18:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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