02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL) - Processo 0700054-12.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Vieira SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:43

Retificação de Prazo, devido feriado
19/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:40

Apensado ao processo
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0700054-12.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Santos - Réu: Banco Pan Sa -

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: (a) DECLARAR NULO o contrato de emissão de cartão consignado objeto desta lide; (b) CONDENAR o demandado à devolução, de forma dobrada, dos valores que descontou do benefício previdenciário da parte autora e os que foram descontados no curso da ação, com correção monetária pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, a partir de cada desconto (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência dos juros será a partir da citação; (c) PERMITIR a compensação da quantia recebida pelo contrato objeto desta lide, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e sem incidência de juros legais - fl. 229; (d) CONDENAR o demandado à obrigação de não fazer, consistente na obrigação de não promover novos descontos sobre os proventos do reclamante, em razão do contrato nulo; (e) CONDENAR o requerido a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde a citação.

Ainda, condeno o requerido nas custas processuais e em honorários advocatícios, esses fixados em 10% da condenação imposta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao TJAL, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
14/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 10:14

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0700054-12.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Santos - Réu: Banco Pan Sa - Remetam-se os autos conclusos para sentença.
27/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/12/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 07:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 12:15

Expedição de Carta.
20/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
13/03/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700761-87.2023.8.02.0022

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000051-11.2023.8.02.0022

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Gustavo Fortes Feitosa

Advogado: Diogo Amorim Gaia Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2011 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700264-73.2023.8.02.0022

Maria Suely Oliveira Rodrigues

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Rodrigo Moraes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0700342-91.2023.8.02.0014

Dorgival Jose da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700526-15.2024.8.02.0078

Mirian Guedes de Araujo

Wedja Guedes de Araujo Cardoso

Advogado: Leonardo Araujo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 12:28

Exibir Processo