31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Jailton Sampaio dos Santos (OAB 18171/AL) Processo 0700068-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Luiz Ferreira Lima Filho - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo promovente, pelo que condeno a demandada a indenizar o autor materialmente, na importância de R$ R$ 776,12 (setecentos e setenta e seis reais e doze centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem dano moral.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 16:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2024 08:22

Expedição de Carta.
12/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/01/2024 16:38

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704793-90.2024.8.02.0058

Erika Karollaynne do Nascimento

Adailton Batista dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0718919-64.2020.8.02.0001

Ruth de Moura Costa Pereira

Unimed Maceio

Advogado: Thiago Araujo da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2020 05:29

Exibir Processo

Processo nº 0744944-46.2022.8.02.0001

Maria Jose Higino da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0716308-46.2017.8.02.0001

Quartzo Glass Vidracaria LTDA

Macelo Ferreira Peres

Advogado: Luana Paula Moura Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2017 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0736601-90.2024.8.02.0001

Manoelle Noemy Fernandes Duda

Unimed Maceio

Advogado: Erickson Lourenco Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2024 18:41

Exibir Processo