TJAL - 0701343-07.2023.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MESSIAS GONCALVES DE LYRA FILHO

CPF *21.***.*27-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL CRAIBEIRAS III BOSQUE DOS FLAMBOIAES

CNPJ: 22.542.359/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Ferreira França (OAB 6974B/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0701343-07.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Filho - Réu: Condominio Residencial Craibeiras Iii Bosque dos Falmboiaes - Autos n° 0701343-07.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Filho Réu: Condominio Residencial Craibeiras Iii Bosque dos Falmboiaes Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente, com o respectivo preparo.

    Considerando, ainda, que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Ferreira França (OAB 6974B/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0701343-07.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Filho - Réu: Condominio Residencial Craibeiras Iii Bosque dos Falmboiaes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte recorrida, através de seu(sua) advogado(a), para dar cumprimento ao determinado na sentença prolatada pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito do 10º JECC de páginas 106 a 108 dos autos, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Ferreira França (OAB 6974B/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0701343-07.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Filho - Réu: Condominio Residencial Craibeiras Iii Bosque dos Falmboiaes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autor, para condenar o RESIDENCIAL BOSQUE DOS FLAMBOIÃES, a pagar ao demandante, EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA FILHO a título de danos materiais, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do inadimplemento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

    Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

    R.

    I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

  • 05/07/2024 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 13:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/05/2024 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 21/05/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/05/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 12:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/05/2024 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 16/05/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/03/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 14/11/2023 09:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 01/09/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2023 13:04

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:48

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/08/2023 10:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 15/08/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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