18/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0756604-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mylena Thayna Silva Targino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/03/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/01/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:11

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0756604-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mylena Thayna Silva Targino - Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela.

No que concerne ao pedido de assistência judiciária gratuita, o benefício destina-se aos que, efetivamente, não possuem condições financeiras para suportar as despesas processuais.

Seu desvirtuamento configura um grave maltrato ao combalido contribuinte de Alagoas que, afinal, resta obrigado a arcar com as despesas existentes em cada um dos feitos.

Para além, configura atentado ao princípio da isonomia, notadamente quando iguala desiguais.

No presente caso, verifica-se que foi atestada a hipossuficiência financeira da parte autora para arcar com as despesas processuais, levando-se em consideração, sobretudo, o elevado valor atribuído à causa, o consequente valor das custas judiciais e a sua situação de desemprego, que não lhe permitem suportar o ônus de eventual sucumbência.

Defiro, assim, a gratuidade da justiça à parte autora.

Cite-se a Alagoas Previdência para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Naquela oportunidade deve, ainda, trazer a integralidade dos processos administrativos protocolados pela parte autora que objetivavam a concessão de pensão por morte em razão do falecimento do ex-servidor.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:12

Decisão Proferida
04/12/2024 23:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:12

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 19:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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