06/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715860-29.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Marilene de Holanda Costa, Maria Mariza Cavalcante Belo, Maria Marlene Sampaio Alves de Almeida, Maria Marli Sampaio Alves da Costa, Maria Marta Palmeira Pereira - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:51

Recurso Especial repetitivo
28/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715860-29.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Marilene de Holanda Costa, Maria Mariza Cavalcante Belo, Maria Marlene Sampaio Alves de Almeida, Maria Marli Sampaio Alves da Costa, Maria Marta Palmeira Pereira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 15, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:33

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
27/01/2025 17:03

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715860-29.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Marilene de Holanda Costa, Maria Mariza Cavalcante Belo, Maria Marlene Sampaio Alves de Almeida, Maria Marli Sampaio Alves da Costa, Maria Marta Palmeira Pereira - Diante do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:19

Decisão Proferida
10/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 01:34

Conclusos para despacho
07/07/2024 01:32

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:32

Decisão de Saneamento e Organização
04/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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