TJAL - 0801930-59.2018.8.02.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALANDEIVID SANTOS DE FREITAS

JACSON LUIZ DOS SANTOS

CPF *17.***.*82-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

JOSE GONCALO DOS SANTOS

JOSE CARLOS DE LIMA DA SILVA

CPF *78.***.*18-07

JONAS FERREIRA DE LIMA

MAURICEIA LOPES

MARIA JOSE SANTOS FILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0801930-59.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jacson Luiz dos Santos - SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial nº 42/2018 com o objetivo de apurar a pratica do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, do código penal, praticado por JACSON LUIZ DOS SANTOS.

    Conforme dispõe o art.109 do código Penal os crimes com pena máxima de 02(dois) anos prescrevem em 04(quatro) anos, conforme artigo in verbis: Art. 109.

    A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1odo art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; Deste modo, tendo decorrido 04(quatro) anos da data do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JACSON LUIZ DOS SANTOS, com fundamento nos arts. 107, IV e 109 inciso V do Código Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

    ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

    Comunicação ao Instituto de Identificação.

    Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

    P.R.I.

    Maceió,30 de janeiro de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 07/01/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 13:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 07:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2024 07:40

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2024 07:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2024 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/10/2024 12:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:52

    Declarada incompetência

  • 21/10/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:13

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/10/2024 13:11

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2024 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/10/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:13

    Expedição de Edital.

  • 28/08/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 12:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 19:44

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2024 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 16:43

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/07/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/07/2024 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 12:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2024 12:43

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 11/06/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:49

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/02/2024 12:49

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2024 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 16/02/2024 11:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/02/2024 11:55

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2024 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 07/12/2023 10:41

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2023 10:41

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2024 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 03/09/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 13:09

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2024 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 09/08/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 22:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:01

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:59

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/05/2023 10:58

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 08:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 10/01/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:24

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2022 08:24

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2023 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 26/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:17

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 25/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 14:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 07:44

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2022 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/03/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/03/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/03/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:38

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/06/2021 13:27

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 21/01/2021 16:04

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/01/2021 16:03

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/08/2021 15:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 14/07/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 10:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 09:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/06/2020 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2020 20:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/06/2020 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:40

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/04/2020 18:40

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2021 15:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 16/01/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:38

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/10/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 17:14

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2020 15:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 03/10/2019 12:30

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2019 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2019 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2019 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2019 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2019 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2019 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2019 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2019 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2019 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2019 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2019 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 09:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 283

  • 16/11/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2018 03:38

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2018 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/10/2018 14:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/10/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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